O Curso de Formação de Oficiais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) da Universidade Estadual do Maranão (UEMA) foi suspenso pela 6ª Câmara Cível do Tribunal Justiça por não ter vagas para pessoas com deficiência no edital do certame.
A Constituição Federal prevê que haja obrigação de reserva de vagas para pessoas com deficiência em cargos e empregos públicos. A promotora do caso quer que uma nova prova seja realizada.
Se a decisão prevalecer, o edital sofrerá alteração e passará a ter 5% das vagas destinadas a candidatos com deficiência.
A UEMA pode recorrer da decisão.