Município de Pedro do Rosário é contemplado com ações do Programa de Regularização Fundiária

Na tarde desta segunda-feira (15), o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Pedro do Rosário.

O documento tem como objetivo a implementação do Programa de Regularização Fundiária na área da sede do município, beneficiando cerca de 10 mil famílias que receberão os títulos de suas propriedades.

Jerry destacou que o Governo do Estado está realizando diversas ações estruturais em Pedro do Rosário e que o trabalho conjunto com o poder municipal traz benefícios para a população.

“A regularização fundiária é uma questão de justiça e garantia de direitos, de modo que nós poderemos fazer um grande trabalho com essa cooperação entre a Secid, governador Flávio Dino e Prefeitura.”, afirmou.

Para o prefeito da cidade, Toca Serra, o Termo de Cooperação Técnica vai trazer muitos benefícios à população. “Essa parceria vai promover a inclusão social de milhares de pessoas e permitir acesso aos serviços públicos, como saneamento básico e mobilidade urbana, voltadas à integração social e geração de emprego e renda”, ressaltou.

O Programa

Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo. Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.

O processo de implementação da regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais.

A Secid já assinou Termo de Cooperação Técnica com 15 municípios maranhenses. A proposta da gestão do governador Flávio Dino é intensificar a interiorização do programa de Regularização Fundiária no Maranhão.

FONTE – MA.GOV.BR