A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) está convocando os prefeitos maranhenses a proceder com a aderir ao Programa Nacional de Prevenção a Corrupção. O programa é uma iniciativa do Tribunal de Contas da União em parceria com as Cortes de Contas estaduais com objetivo de promover a efetiva participação dos gestores estaduais e municipais nas ações de prevenção à corrupção. As inscrições tiveram início nesta quara-feira, 21 de julho, e se estenderão até 2 de agosto. Nesta data haverá o lançamento do site para acompanhamento da sociedade e apresentação do módulo plano de ação e esclarecimentos sobre a etapa de homologação de resultados.
“É muito importante esse programa com o desenvolvimento de ações que previnam a corrupção e repasse de informações sobre gestão fiscal, transparência , prestação de contas dos recursos empregados em políticas públicas”, comentou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.
Como parte do cronograma de execução do programa, nesta quinta-feira (22) acontece no formato virtual o Seminário Maranhense de Prevenção a Corrupção, realizado pelo Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e Secretaria de Estado de Articulação Política, Secap. O seminário, que acontecerá virtualmente entre as 9 e 11 horas; é destinado a gestores municipais e do estado. Para participar do evento online, é necessário a inscrição prévia no link: https://bit.ly/3ihuJXA.
Participarão do evento representantes do TCU e TCE-MA, da coordenação do CAOP da Probidade do Ministério Público do Estado do Maranhão e da rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, e a Secretária de Estado de Transparência e Controle, Lílian Régia Gonçalves Guimarães.
FONTE – FAMEM