Polêmica: processos políticos de Açailândia julgados pelo TJMA podem ser apurados pelo CNJ

A polêmica história envolvendo a cassação de um grupo de vereadores de Açailândia ganha um novo capítulo após o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia solicitar, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a apuração dos processos do município que chegam ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

O pedido leva em consideração as várias decisões do TJMA que foram mudando a composição da Câmara Municipal. Primeiro, houve a cassação do presidente da Casa Parlamentar e de mais sete vereadores, ainda no mês de janeiro deste ano. Com essa decisão, o grupo político do vereador Ceará foi beneficiado com a posse no Legislativo Municipal, embora tivesse a minoria de votos da mesa.

*APURAÇÃO*

O pedido de apuração surge levando em conta a gravidade da situação. Há suspeitas de que o protocolo eletrônico do Tribunal de Justiça foi utilizado de forma indevida, uma vez que os recursos apresentados pelo grupo do vereador Ceará não passaram pela relatoria do primeiro desembargador que cuidava do processo. Os recursos foram, então, avaliados pelo desembargador Luiz Gonzaga que, por sua vez, concedeu liminares e continua na relatoria dos processos.

É importante ressaltar que, na Comarca de Açailândia, o vereador Ceará sofreu derrota em todos os processos, e teve êxito apenas no contexto que já envolve o TJMA.

Contra o desembargador Luiz Gonzaga também pesa a polêmica decisão, tomada no meio deste ano, que afastou um vereador por meio de agravo. Essa ação popular não tinha sido recebida pelo juiz de Açailândia. Segundo informações, o desembargador utilizou questões que não diziam respeito à ação popular, mas, sim, à outra demanda em que o próprio o Ministério Público não pediu o afastamento do vereador na ocasião. Portanto, um vereador foi afastado por meio de liminar resultante de um outro recurso vindo de Açailândia avaliada pelo mesmo desembargador que concede polêmicas decisões a favor do grupo político comandado por Ceará.

Diante de tamanho embaraço, vamos acompanhar o desenrolar da história.