Câmara de São Luís altera cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) modificou nesta terça-feira (26) o cronograma de trabalhos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. A entrega do relatório ao presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), que seria feita hoje, foi alterada para a próxima quinta-feira (28). Já a votação da peça orçamentária que seria realizada nesta quarta-feira, 27, foi adiada para a próxima segunda-feira (1º/08).

De acordo com o vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos, presidente do colegiado, a mudança de data no cronograma de tramitação foi tomada visando dar um tempo maior para recebimento e a apreciação das sugestões enviadas pelos parlamentares. Em entrevista à imprensa, Marquinhos destacou que a análise de emendas está bastante avançada no colegiado.

“Com o objetivo de garantir que a participação dos colegas nas definições sobre o orçamento municipal seja feita de forma organizada e efetiva. Por isso, resolvemos alterar o cronograma que foi sugerido, de forma democrática, para ampliarmos o prazo para recebimento das sugestões enviadas pelos vereadores”, explicou Marquinhos.

As sugestões dos parlamentares devem conter informações suficientes e necessárias para a compreensão com identificação do dispositivo que se pretende modificar e com destaque em negrito das alterações realizadas no texto enviado pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido).

Por sua vez, a Comissão de Orçamento emite parecer sobre as sugestões, podendo transformá-las em emendas ou indicações. Após aprovada pelo colegiado, o relatório será enviado para votação em plenário e após votação em turno único e sancionada pelo prefeito, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará a traçar um panorama do que se pretende fazer no ano subsequente antecipando a expectativa de impactos na arrecadação do Município.

No entanto, a LDO ainda não é o instrumento que determina os investimentos que serão feitos em cada uma das ações planejadas. Seu papel é orientar a elaboração do orçamento final. Todo o detalhamento das despesas estará na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2023, analisada no segundo semestre.

LDO e LOA respondem a um planejamento anterior, feito para um conjunto de quatro anos, o Plano Plurianual (PPA) que é revisado anualmente para atualização dos valores, expectativas e prioridades. Dentre as diretrizes estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será

executado e a apresentação dessa execução.

O documento foi encaminhado ao Legislativo pela Prefeitura no mês passado e prevê receita de quase R$ 4,1 bilhões para o próximo ano. Diante da previsão, os vereadores pretendem priorizar temas como transporte público, educação, saúde e infraestrutura. A relatora do projeto da LDO 2023 será a vereadora Rejanny Braga (DC).

Novo cronograma da LDO

São várias as atividades executadas durante o processo de tramitação do LDO 2023. Além de audiência pública, realizada no último dia 18 de julho, a apresentação das emendas parlamentares também está definida e os prazos e datas estabelecidas no cronograma destas ações, sujeito a alterações. Com a modificação, novo o calendário de tramitação seguirá a seguinte ordem:

– Dia 28 de julho: Entrega do relatório ao presidente da Câmara;

– Dia 1º de agosto: votação da LDO 2023 pelos vereadores em plenário. 

FONTE – CAMARA DE SÃO LUÍS