MPMA participa de discussão sobre medicações a base de canabidiol

O procurador-geral de justiça em exercício, Danilo Castro, participou, na tarde desta quarta-feira, 26, de uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na qual foi discutido o aprimoramento de projetos de lei que tratam do acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (TFIC).

A audiência foi conduzida pelo deputado Rafael, autor do projeto de lei complementar 001/2023. O parlamentar observou que há outros projetos de lei tratando do mesmo tema, apresentados pelos deputados Carlos Lula, Andreia Rezende e Yglesio Moyses, e que eles devem ser apensados à proposição inicial para ser levados às comissões e ao plenário do Legislativo Estadual.

A deputada Andreia Rezende afirmou que vê grandes vantagens para a sociedade no uso dos medicamentos, ressaltando os benefícios trazidos para inúmeras pessoas. A parlamentar enfatizou a necessidade de distribuição gratuita dos produtos e afirmou que é preciso levar para a sociedade conhecimento sobre o assunto. “O conhecimento vence o preconceito”, garantiu.

O deputado Neto Evangelista reforçou o interesse de ouvir a sociedade e observou que a causa só é polêmica para quem não precisa dos medicamentos. Para ele, é preciso que as pessoas se coloquem no lugar do outro. “Por que ser contra algo que melhora a qualidade de vida de outras pessoas?”, questionou.

Danilo Castro alertou que a discussão do tema enfrentará oposição, em especial daqueles que têm preconceitos infundados. “É preciso que se enxergue o lado humano, de quem está sofrendo”, observou o procurador-geral de justiça em exercício. O membro do Ministério Público enfatizou, ainda, a importância do debate e afirmou que a instituição tem uma expectativa positiva em relação à aprovação do projeto de lei.

EXPERIÊNCIA

Autor de uma das proposições, o deputado Carlos Lula lembrou que durante sua atuação à frente da Secretaria de Estado da Saúde, foi realizado um projeto-piloto de pesquisa sobre o uso dos medicamentos na Casa de Apoio Ninar, que oferece acolhimento e assistência especializada às crianças com problemas de neurodesenvolvimento e suas famílias.

De acordo com Lula, os resultados obtidos foram excepcionais. O parlamentar ressaltou que, embora outros estados já tenham aprovado leis semelhantes, o Maranhão tem a possibilidade de ter a legislação mais avançada do país na área.

A defensora pública Elaine Barros, que representou o defensor público-geral, Gabriel Furtado, destacou a satisfação em debater um tema de grande relevância. Segundo ela, a questão dos medicamentos à base de CBD e TFIC já fazem parte dos pleitos da Defensoria Pública há muito tempo, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.

Para a presidente do Instituto Humanitas360, Patrícia Vilela, a discussão em alto nível do tema em uma Assembleia Legislativa é a representação de um avanço civilizatório vivido pela sociedade brasileira. Para ela, a polêmica em torno da discussão é resultado de uma série de inverdades propagadas. Patrícia Villela fez um paralelo com a questão das vacinas. “Vacinas nunca foram uma questão polêmica no Brasil. Isso só aconteceu a partir da propagação de inverdades”.

Patrícia Villela chamou a atenção para o fato de que, embora vários estados tenham aprovado as suas legislações sobre o tema, em nenhum deles essas leis foram regulamentadas. “O Maranhão pode, sim, protagonizar uma situação de ineditismo no país”, afirmou.

Welington Beckman, vice-presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas Autistas da OAB-MA, falou sobre a sua experiência familiar na qual o seu filho de 13 anos, com autismo, e a sua mãe, de 80 anos, com uma doença autoimune, fazem uso de medicamentos à base de canabidiol. Apesar dos resultados muito positivos, ele destacou o alto custo dos produtos, o que leva muitas famílias a terem que recorrer à Justiça, passando por situações de enorme desgaste.

O deputado Yglesio Moyses lembrou que a sua primeira tentativa de aprovar um projeto de lei sobre a temática aconteceu em 2020, mas não teve sucesso. O parlamentar declarou estar feliz que a Assembleia Legislativa esteja evoluindo nessa discussão e que o conhecimento esteja vencendo preconceitos. Por fim, o deputado reforçou a necessidade de criação de uma política pública de distribuição dos medicamentos, pois o fator financeiro tem um peso significativo para as famílias de quem precisa dos medicamentos.

FONTE: MPMA