14 de maio de 2019

Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência […]
8 de junho de 2019

“LEI NEYMAR DA PENHA”, essa é a proposta de lei de um deputado do PSL

Ainda no fervor da confusão envolvendo o jogador Neymar, que é acusado de estupro pela modelo Najila Trindade, o deputado federal do Partido Social Liberal (PSL), […]
4 de outubro de 2019

Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada em […]
4 de dezembro de 2019

Promulgada Lei que amplia licença paternidade em São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor […]