Promotor de justiça do MPMA integra comissão do Senado para elaboração de anteprojeto da Lei do Processo Estrutural

O promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, titular da 6ª Promotoria de Justiça Distrital de São Luís, foi designado e passou a integrar a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da Lei do Processo Estrutural no Brasil. O referido grupo foi instituído pelo Senado Federal.

A comissão é composta por especialistas na área e tem como objetivo criar um marco legal que permita à Justiça lidar de forma mais eficaz com problemas complexos e sistêmicos. Além de membros do Ministério Público, o colegiado é formado por magistrados, advogados e professores.

O processo estrutural é uma abordagem inovadora que busca resolver litígios que envolvem questões estruturais, indo além das decisões judiciais tradicionais. A comissão, presidida pelo subprocurador-geral da República Augusto Aras, tem o prazo de 180 dias para apresentar suas propostas.

No dia 25 de setembro, a comissão se reuniu virtualmente para discussão de sugestões ao relatório preliminar. A próxima reunião será realizada de forma presencial no Senado, no dia 31 de outubro. “Eu me sinto extremamente honrado pela oportunidade de auxiliar. Espero retribuir com bastante esforço e entusiasmo para que o resultado seja o melhor possível para a sociedade. Não faltam problemas estruturais no Brasil. A lei pode ser um importante passo na busca por transformações sociais significativas”, destacou Joaquim Junior.

FONTE: MPMA