PL torna obrigatória notificação de gravidez em alunas menores de 14 anos por instituições de ensino

Na sessão plenária desta terça-feira (11), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou projeto de lei, de autoria da deputada Claudia Coutinho (PDT), que estabelece a comunicação compulsória sobre casos de gravidez em alunas menores de 14 anos.

A proposta determina que as instituições de ensino, públicas e privadas, notifiquem, imediatamente, as autoridades competentes, incluindo o Ministério Público, Polícia Civil e Conselho Tutelar, ao tomar conhecimento da gestação. 

O projeto enfatiza a importância da atuação das instituições de ensino na identificação e notificação de casos suspeitos para que sejam adotadas as providências legais necessárias.

Caso descumpram a medida, as escolas privadas poderão ser advertidas, enquanto as públicas enfrentarão a responsabilização administrativa de seus gestores. A proposta reflete a crescente preocupação com os índices alarmantes de abusos sexuais registrados no Maranhão.

Na justificativa da proposta, é destacada a triste realidade de abusos sexuais, frequentemente perpetrados no ambiente familiar ou por pessoas próximas, que acabam resultando em gestações precoces.

A proposta visa garantir que as autoridades responsáveis sejam informadas de forma imediata, permitindo um atendimento adequado e a punição rigorosa dos agressores.

Fonte – Agência Assembleia