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Na sessão plenária desta quarta-feira (17), foram promulgados o Decreto Legislativo 669/2024 e a Resolução Legislativa 1.230/2024, ambos de autoria da Mesa Diretora, que regulamentam a […]
O Governo do Estado e o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) assinaram um termo de cooperação técnica que possibilitará a reforma do Centro […]