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A Assembleia aprovou, na sessão de terça-feira (20), os Projetos de Lei nº 093/2023 e 364/2023, de autoria do deputado Júnior França (PP). O primeiro institui […]

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome estabeleceu regras para conceder ou renovar o certificado de instituições beneficentes que atuam na […]

O Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional (PMQ), lançado em novembro de 2023 com a meta alcançar 100 mil trabalhadores, vai integrar oficialmente o Sistema Nacional de […]