A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que condenou o município de Caxias a fazer reforma nas […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deferiu, na sessão do Pleno da última quarta-feira (21) medida cautelar suspendendo processo licitatório realizado pela Prefeitura de Caxias. […]