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Sancionada a Lei 11.804/2022, originária do Projeto de Lei 251/2022, de autoria do deputado Márcio Honaiser (PDT), que classifica o município de Balsas, no sul do Maranhão, […]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o […]